Informativos
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A Constituição do Brasil, no seu Art.8º prevê a UNICIDADE SINDICAL. Isto significa que não pode existir mais de 1 sindicato abrangendo a mesma categoria econômica. Caso isto aconteça, somente 1 terá regularidade e veremos adiante como identificar. |
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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 15 de dezembro de 2009, na sede social do SINDIBENS, aprovou por unanimidade a ampliação da abrangência do SINDIBENS para o âmbito ESTADUAL bem como a denominação. |
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Projeto que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 ainda deverá passar por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
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Donos de uma propriedade rural de Araxá, cidade do Triângulo Mineiro, devem receber indenização pelos prejuízos sofridos com o vazamento de flúor de uma das unidades industriais da multinacional Bunge Fertilizantes S/A, ocorrido em fevereiro de 2002. |
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