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Informativos Jurídicos

Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Uruguai e Peru estão reunidos em Brasília até quinta-feira (04/09) para tratar da eliminação do mercúrio. O Seminário Sub-Regional da América do Sul sobre a Convenção de Minamata pretende melhorar a compreensão da Convenção e familiarizar os participantes com o processo de assinatura, ratificação e implantação.

Projeto que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 ainda deverá passar por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Donos de uma propriedade rural de Araxá, cidade do Triângulo Mineiro, devem receber indenização pelos prejuízos sofridos com o vazamento de flúor de uma das unidades industriais da multinacional Bunge Fertilizantes S/A, ocorrido em fevereiro de 2002.