Informativos Sindicato
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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram entendimento da Súmula Vinculante nº 31, da Corte, no sentido de ser inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de locação de bens móveis. Por votação unânime, o Supremo negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE 626706) interposto pelo município de São Paulo contra a empresa Enterprise Vídeo Comercial e Locadora Ltda. |
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AS EMPRESAS DAS CATEGORIAS ECONOMICAS ABRANGIDAS PELO SINDIBENS, TEM DIREITO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SESC. CULTURA – SAÚDE – ESPORTE E LAZER – TURISMO – EDUCAÇÃO SOCIAL |
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O SINDIBENS há anos vem insistindo nesta tese. Trabalhamos há anos junto ao STF procurando validar esta tese e finalmente conseguimos. Vide abaixo sua aprovação: |
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Trata-se de consulta sobre a obrigatoriedade e critérios de pagamento da contribuição sindical pelas empresas "paralisadas" e pelas empresas que possuem filiais. |
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