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Informativos Sindicato

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram entendimento da Súmula Vinculante nº 31, da Corte, no sentido de ser inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de locação de bens móveis. Por votação unânime, o Supremo negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE 626706) interposto pelo município de São Paulo contra a empresa Enterprise Vídeo Comercial e Locadora Ltda.

AS EMPRESAS DAS CATEGORIAS ECONOMICAS ABRANGIDAS PELO SINDIBENS, TEM DIREITO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SESC.

CULTURA – SAÚDE – ESPORTE E LAZER – TURISMO – EDUCAÇÃO SOCIAL

O SINDIBENS há anos vem insistindo nesta tese. Trabalhamos há anos junto ao STF procurando validar esta tese e finalmente conseguimos. Vide abaixo sua aprovação:

Trata-se de consulta sobre a obrigatoriedade e critérios de pagamento da contribuição sindical pelas empresas "paralisadas" e pelas empresas que possuem filiais.

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